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Imigração de LGBT

O Escritório de Advocacia Robert L. Lewis aplaude as recentes decisões do Tribunal Supremo que anulou a Lei de Defesa do Casamento (Defense of Marriage Act) e restaurou a igualdade no casamento para a Califórnia. O Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Estado (Department of State) anunciaram rapidamente que vão tratar os cônjuges do mesmo sexo igual que os cônjuges do sexo oposto em decidir os pedidos de benefícios de imigração. Poucos dias depois da decisão do Tribunal Supremo, o DHS aprovou o status de green card para o primeiro casal do mesmo sexo.

Antes da decisão de United States vs. Windsor, a lei de imigração dos EUA discriminou parceiros do mesmo sexo de cidadãos e residentes permanentes dos EUA. O casamento com um cidadão dos EUA, muitas vezes fornece um caminho para obter o status de green card, mas porque a “Lei de Defesa do Casamento” federal definiu o casamento como a união entre um homem e uma mulher, os cônjuges do mesmo sexo de cidadãos dos EUA não poderiam se beneficiar. A decisão do Tribunal Supremo achou a lei inconstitucional porque o único propósito da lei era um claro desejo de prejudicar um grupo de pessoas que os estados acham que merecem a proteção que o casamento oferece.

Imigrantes ainda vão ter que se qualificar sob as regras complexas e às vezes injustas que caracterizam o nosso sistema de imigração. Por exemplo, os imigrantes que são casados com cidadãos americanos mas entraram sem visto podem ter de sair do país para obter um visto de imigrante e depois voltar como titular de green card. No entanto, como se notou em nosso artigo sobre Asilo, a orientação sexual e identidade de gênero podem ser as bases de um pedido de asilo bem sucedido, dependendo das circunstâncias do imigrante — um benefício disponível mesmo se o imigrante chegou ilegalmente.

O Escritório de Advocacia Robert L. Lewis tem o orgulho de ser um advogado para a comunidade LGBT. Para saber mais sobre como as mudanças na lei afetam sua família, fale com um de nossos advogados hoje.