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Libertação da Prisão do DHS

Imigrantes que foram presos pela Agência de Controle de Imigração e Alfândega (Immigration and Customs Enforcement) muitas vezes podem obter uma libertação da prisão. Nossa firma tem ampla experiência na representação de detidos em determinação de prisão perante o ICE e em audiências de custódia perante o Juiz de Imigração, permitindo-lhes a retornar a seus entes queridos enquanto eles se defendem contra sua deportação.

 

Quando um imigrante é detido pela Agência de Controle de Imigração e Alfândega dos EUA (“ICE”), ele pode sentir que ele tenha chegado ao fim da estrada. Mas, detenção pelo ICE é apenas o começo de um longo processo em que o imigrante pode exercer certos direitos e privilégios, incluindo o direito de requerer o status de imigração antes de ser deportado, bem como a possibilidade de solicitar libertação da prisão.

 

Quando um imigrante é detido pelo ICE, ele será transportado para o escritório local da Operação de Cumprimento e Remoção (Enforcement and Removal Operations) para uma entrevista. Oficiais investigarão seu passado, incluindo quaisquer antecedentes criminais ou problemas anteriores com as autoridades de imigração. Se for determinado que o imigrante está nos Estados Unidos em violação da lei, o oficial pedirá que ele saia voluntariamente dos Estados Unidos. Alternativamente, o imigrante pode solicitar uma audiência perante um Juiz de Imigração para determinar se ele poderá permanecer nos Estados Unidos.

 

Assumindo que o imigrante não tem uma ordem de deportação anterior, se o imigrante solicita uma audiência, o oficial vai preparar e entregar-lhe uma “Notificação para Comparecer” (“Notice to Appear”), que explica o por quê a ICE acredita que o imigrante pode ser deportado (por exemplo, pela entrada sem autorização), e comunica-lhe a data de sua audiência.

 

Em seguida, o oficial fará uma “determinação de prisão” (“custody determination”). O oficial pode decidir que o imigrante permanecerá detido durante o processo de deportação, ele pode liberar o imigrante com a promessa de comparecer ao tribunal (“own recognizance”), ou ele pode definir uma quantia de fiança para garantir que o imigrante compareça ao tribunal. Mais recentemente, os oficiais têm usado monitoramento eletrônico em que o imigrante usa uma tornozeleira de rastreamento GPS e volta regularmente, mas não paga nenhuma fiança.

 

Muitas vezes, a decisão inicial de prisão não é favorável ao imigrante. Nesses casos, o imigrante tem o direito de pedir uma “audiência de redeterminação de prisão” (“custody redetermination hearing”) perante um juiz de imigração. Durante a audiência, um juiz neutro considerará o pedido do imigrante para a libertação. O juiz pode ouvir testemunhas e o depoimento do próprio imigrante ao considerar o caso.

 

Ao considerar um pedido de libertação da prisão, a ICE e o juiz de imigração determinam se o imigrante é um risco de fuga e se ele seria um perigo para a comunidade. Antecedentes de violência contra pessoas e bens é um fator que sugere que o imigrante é um perigo para a comunidade. A elegibilidade para benefícios de imigração muitas vezes é um fator-chave sugerindo que o imigrante não vai fugir das autoridades. Quando qualquer fator negativo está presente, o imigrante deve apresentar outras provas favoráveis para contrabalançar o fator.

 

Fianças pagas ao governo não são a mesma coisa que multas. Uma fiança é dinheiro depositado com o governo para garantir uma promessa. Neste caso, o imigrante promete comparecer a todas as audiências judiciais. Quando o imigrante é concedido o status legal, ou sai dos Estados Unidos, a fiança é devolvida à pessoa que depositou (o “obligor” ou devedor). Se o dinheiro é um problema, muitas famílias vão para fiadores (bond agencies) para o financiamento de fianças. Normalmente, o fiador cobra uma taxa de 10% a 15% da fiança para emprestar o dinheiro da fiança.

 

Alguma forma de garantia é necessária (ou seja, a escritura de uma casa ou, em alguns casos, cartões de crédito). Quando a fiança é satisfeita, o governo devolve o dinheiro para o fiador. O fiador retém os 10% ou 15% pago pela família como uma taxa de serviço.

 

Poucas coisas são tão estressantes como ser detido e separado de um ente querido. O Escritório de Advocacia Robert L. Lewis tem anos de experiência representando imigrantes em pedidos de libertação da prisão. Nossos advogados respondem imediatamente às necessidades de nossos clientes para minimizar o tempo que precisam gastar detidos e para maximizar as chances de serem libertados sob condições favoráveis. Além de representar imigrantes detidos no norte da Califórnia, representamos muitas vezes os imigrantes que moram no norte da Califórnia que são transferidos para centros de detenção no Arizona, através de nossa estreita colaboração com os advogados locais. Se seu parente é detido pela ICE, a melhor coisa a fazer é dizer-lhe para pedir uma audiência e consultar um advogado experiente em direito de imigração imediatamente.